Paraná - Cidades paranaenses com mais de 150 mil habitantes poderão ser beneficiadas com subsídio do Estado para o transporte coletivo, conforme texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19/03).
A proposta amplia a abrangência do projeto de lei enviado pelo governador Beto Richa ao legislativo propondo isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel usado no transporte público de sistemas integrados. O substitutivo foi apresentado pelo deputado estadual Ademar Traiano.
O deputado justificou que a proposta anterior atenderia ao transporte público de Curitiba e cidades do entorno, e que agora o projeto passa a beneficiar as cidades de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, São José dos Pinhais e Colombo – as duas últimas já integradas à rede metropolitana da capital.
O governador deu aval à mudança e ressaltou a importância da desoneração do ICMS. “Pela primeira vez na história do Paraná um governo propõe apoio aos municípios para reduzir o impacto do diesel no preço das tarifas. Esta foi uma solicitação que fiz ao Estado quando era prefeito, mas não fui atendido”, afirmou Richa.
“O governador demonstrou grande sensibilidade ao ouvir as ponderações dos deputados e autorizar um substitutivo de amplo interesse social, que vai beneficiar com subsídio que pode deixar a tarifa de ônibus mais barata nessas cidades”, disse Ademar Traiano. “O critério adotado para aplicar a isenção do imposto é justo porque vai atender os municípios com grande fluxo de passageiros no sistema de transporte coletivo”.
Com a mudança no texto, o governo estadual deixará de arrecadar cerca de R$ 30 milhões anuais, segundo estimativa da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). O Estado deverá compensar a perda de arrecadação em função das altas no preço dos derivados de petróleo já autorizadas pela Petrobras, que somam 10,7% no caso do óleo diesel.
O substitutivo foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça. “O substitutivo representa um importante benefício social e não altera a essência do projeto do Executivo, que foi mantido”, completou Traiano. O projeto segue para as comissões de Finanças, Fiscalização e Assuntos Metropolitanos antes de chegar ao plenário.
PESQUISA - O secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, voltou a destacar a importância da realização de uma pesquisa sobre origem e destino dos passageiros que utilizam a Rede Integra de Transporte (RIT) na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo ele, o Estado pode dar apoio na realização do trabalho.
Em reunião com os prefeitos de Pinhais, Luizão Goulart, que também é presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), e de Piraquara, professor Marquinhos Tesserolli, o secretário afirmou o governo estadual tem total interesse em apoiar medidas que ajudem a estabelecer o real valor da passagem de ônibus da RIT e oferecer esta informação para a sociedade. “Os maiores prejudicados com a desinformação são os cidadãos. Temos que evitar isto”, disse.
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