Cuidando Do Paraná - O governador Beto Richa apresentou nesta quinta-feira (3), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, uma série de novas ações e, também, medidas já adotadas pelo Governo do Paraná para proteger o Estado contra os efeitos da crise econômica nacional e favorecer a continuidade do desenvolvimento. O conjunto de medidas inclui a redução de impostos, a criação de um fundo para combater a pobreza, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito voltadas para obras de infraestrutura em municípios e o apoio aos setores produtivos, antecipação do pagamento do 13.º salário dos funcionários públicos, redução ainda maior dos gastos do governo e retomada de investimentos públicos.
Richa explicou que o agravamento da crise no cenário nacional impõe uma reflexão permanente e ações rápidas para evitar consequências danosas para a economia do Estado e para a vida dos paranaenses. “Iniciamos o nosso ajuste fiscal ainda em dezembro do ano passado, com o realinhamento de alíquotas de impostos e com medidas concretas de redução de despesas. Prosseguimos nestes oito meses de 2015, com maior controle sobre os gastos públicos e o pagamento de dívidas. Os resultados já começaram a aparecer. Agora, vamos entrar em nova fase, com outras medidas para facilitar a vida dos paranaenses e garantir maior eficiência aos investimentos públicos”, disse.
REDUÇÃO DE IMPOSTO - Acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o governador anunciou a adoção da alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com redução de impostos para os contribuintes. As novas alíquotas vão variar de 0 a 8%. O ITCMD incide sobre heranças e doações de bens e dinheiro.
“Quem pode menos, vai pagar menos. É uma medida de justiça fiscal e social. Dentre os contribuintes, 55% serão isentados do pagamento desse imposto (transações de até R$ 25 mil). Outros 41% terão redução de imposto. Apenas 1% dos contribuintes (transações acima de R$ 500 mil) terão aumento de imposto, na parcela que exceder a esse valor”, detalhou Beto Richa.
Ele exaltou a criação do Fundo de Combate à Pobreza. “É a medida que acredito ser mais importante, pois beneficia as pessoas que mais precisam de ações governamentais”, disse Richa. “Sem aumentar impostos, vamos instituir um fundo com R$ 400 milhões por ano para aplicar em ações de moradia popular, redução das desigualdades sociais, proteção de direitos e qualificação profissional”, afirmou o governador ao informar que, tanto o projeto que trata do ITCMD quanto o que cria o Fundo de Combate à Pobreza, serão encaminhados à Assembleia Legislativa no próximo dia 14 de setembro.
O governador apontou que será antecipado o pagamento do 13.º salário do dia 21 de dezembro para o dia 10 de dezembro, injetando R$ 1,2 bilhão na economia e beneficiando 260 mil servidores ativos e inativos. Será adotada, ainda, exclusividade na participação de micro e pequenas empresas nas contratações de até R$ 80 mil para as compras governamentais. “Essa medida será adotada nos próximos dias, por meio de decreto estadual”, disse Richa.
INCENTIVOS - Richa destacou a criação do Sistema Paranaense de Fomento (SPF), com atuação coordenada e complementar da Fomento Paraná e da agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) na concessão de crédito a municípios e empresas privadas. As duas instituições financeiras controladas pelo Governo do Estado disponibilizarão, nos próximos 36 meses, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito para atender diversos setores.
Serão R$ 800 milhões para as pequenas e microempresas até 2018 por meio da Fomento Paraná. O BRDE terá R$ 3,5 bilhões para investimento nas atividades do agronegócio e de produção de energia. Outros R$ 1,2 bilhão vindos do Sistema de Financiamento aos Municípios vão atender obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos pelas prefeituras.
Também estão mantidos os incentivos fiscais para novos empreendimentos e expansão dos já existentes, os programas de parcelamento de dívidas tributárias e Nota Paraná, que combate a sonegação de impostos e distribui prêmios aos paranaenses que informarem seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento da compra de mercadorias.
INVESTIMENTOS - O governador anunciou, ainda, a retomada dos investimentos públicos. Richa apontou que já estão sendo aplicados R$ 370 milhões em diversas ações por todo o Estado e citou como exemplo a agricultura (R$ 11,5 milhões), o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – PAM - (R$ 39,5 milhões), o programa de pedras irregulares (R$ 13,2 milhões) e as rodovias (R$ 239,6 milhões).
Beto Richa lembrou que, até julho de 2015, foram pagas dívidas de até R$ 100 mil junto a fornecedores de bens e serviços. Foram liberados R$ 234 milhões para o pagamento de cerca de 17 mil empresas. O governador informou que o pagamento de dívidas de até R$ 300 mil foi iniciado em agosto e deverá beneficiar outras 1.082 empresas, com a liberação de mais R$ 183 milhões. Com a liquidação de outras pendências, o pagamento de atrasados já atingiu a cifra de R$ 1,535 bilhão.
O governador defendeu que as medidas anunciadas são necessárias e que comprovam, na prática, o seu compromisso de promover a justiça fiscal, o equilíbrio das finanças públicas e o atendimento da população no enfrentamento da crise. “É a nossa contribuição para com o Brasil, para superar esse momento de grande turbulência, queda da atividade econômica, índices crescentes de desemprego e inflação fora de controle. Esperamos com isso melhorar o ambiente de confiança interno, com medidas para estimular a volta dos investimentos públicos e privados, criação de novos empregos e aumento da atividade econômica”, concluiu Richa.
PRESENÇAS - Estiveram presentes no encontro com a imprensa o secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra; o diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, e o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli.
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