Indústria e Comércio em fase final do processo de reversão do prédio de antigo laticínio para o município

Do: Jornal Noroeste

Nova Esperança/PR - O prédio, que por décadas abrigou os laticínios Nova Esperança e que posteriormente foi repassado ao Grupo Líder, está desocupado e ocioso, deixando assim de cumprir os propósitos da época em que foi cedido. 

A Secretaria da Indústria e Comércio de Nova Esperança está trabalhando com muito afinco no propósito de reverter para o município diversos terrenos e imóveis que se encontram ociosos ou seja, sem quaisquer utilização, deixando de gerar empregos e rendas para a cidade. São inúmeros os casos em que o município efetuou a doação de imóveis ou terrenos para instalação de atividades comerciais ou industriais, mediante aprovação da câmara municipal de lei específica para tal finalidade. Nas doações feitas constam na Escritura Pública de Doação ou cessão de direito real de uso, uma cláusula de reversão ao patrimônio público, caso o beneficiário do terreno ou imóvel, denominado de donatário, não cumpra as condições impostas na doação. 

De acordo com o Secretário da Indústria e Comércio de Nova Esperança, Jean Flávio Zanchetti “As doações tem como escopo o incentivo à geração de empregos no município, razão pela qual é feita com encargo, isto é, o empresário beneficiado com a doação do terreno deverá instalar seu empreendimento e em contrapartida, por exemplo, gerar determinado número de empregos”, explicou Zanchetti. 

Um dos alvos deste processo de retomada é o já cobiçado prédio das antigas instalações do Laticínio Líder, que já há alguns anos encerrou suas atividades no município e que se encontra desocupado e por conseqüência, ocioso, perdendo assim a finalidade da época em que foi doado por sistema de comodato. 

“Quando tal condição não é cumprida pelo donatário, ou seja, nos casos de desvio de finalidade, em que não há geração de empregos ou o imóvel é cedido, alugado ou transferido a terceiros, o município poderá reaver o imóvel doado mediante processo administrativo de reversão, respeitados o direito de defesa, ou seja, o devido processo administrativo. Uma vez revertido o imóvel por decreto ou lei, o donatário será notificado da reversão com prazo para desocupação do imóvel. No caso de não desocupação do imóvel por ordem administrativa, se torna então necessário propor ação de reintegração de posse cumulada ou não, com revogação do contrato de doação, quando necessário”, explicou o Secretário Zanchetti, após ouvir a Procuradoria Jurídica do município. 

Demanda: 

O Secretário explicou ainda que existem diversas empresas interessadas em se instalar no local e que quanto mais se arrastar o processo de reversão, quem perde é o município que deixa de gerar empregos e conseqüentemente impostos e rendas. “Em outras palavras, o interesse público, resguardado pela Constituição, deve prevalecer nessas circunstâncias”, frisou. O imóvel (terreno e prédio) soma 5.922,57 metros quadrados metros, dotado de construção, toda e alvenaria e está localizado na Rua Barão de Antonina, 62, próximo ao Batalhão da Polícia Militar e ao Tiro de Guerra. A imagem do local é de situação de abandono e a reversão ganha ares de urgência, para que assim o prédio não se deteriore, ficando a cargo da nova empresa sua restauração e adequações, em conformidade à atividade a que se destinar. Para tanto, um processo licitatório deverá ser estabelecido e quem atender os critérios e exigências constantes em edital, ficará com o imóvel, desde que, atenda os ditames do município”. O Secretário Jean Zanchetti juntamente com a advogada do município, Drª Paula Renata Lopes Chaves garantem que o processo licitatório será acompanhado com afinco para que seja tudo realizado estritamente dentro da legalidade. 

Espera- se que num prazo máximo de 90 dias o impasse seja resolvido para a partir daí montar a licitação que cederá o imóvel a nova empresa a se instalar no local. Outros imóveis estão em processo de reversão, já que são empresas que descumpriram os ditames previamente estabelecidos e que portanto, descumpriram suas funções e finalidades. Também existe em terreno próximo uma lagoa de decantação outrora utilizada pelo laticínio, cujo imóvel tem o tamanho de 22 mil metros quadrados. “Há uma preocupação de se iniciar o quanto antes os processos de cessão de uso, sendo iniciada ainda este semestre e depende para tanto da revisão da lei de incentivo à Indústria para dar início aos editais”, finalizou Jean Zanchetti. 

Imóveis já revertidos - Em 2013 foram revertidos para o município 12 imóveis somente no Parque Industrial e mais 05 na área urbana da cidade

Fonte: Alex Fernandes França