Paraná - A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei para isentar pacientes com doenças graves de pagamento de pedágio. Foi a última sessão plenária antes do recesso de julho - as atividades voltam em 3 de agosto.
A liberação da cobrança da tarifa serve apenas para pessoas que façam tratamento fora do município em que moram, conforme o autor da lei.
"O Paraná tem aproximadamente 50 mil pessoas que sofrem com doenças graves. É um número pequeno, não influencia na renda dos pedágios. Muitas delas precisam de tratamento em outras cidades e não têm condição de pagar a tarifa. É um projeto de cunho social, para a melhoria da vida de pessoas", explica o deputado Missionário Arruda (PSC), autor do projeto.
As doenças consideradas graves, no texto, são: aids, câncer, cegueira, contaminação por radiação, doença renal, do fígado ou do coração, doença de paget em estado avançado, doença de parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.O paciente terá que comprovar que não há tratamento similar na cidade em que mora e apresentar laudo médico, com periodicidade e tratamento descritos. Ainda conforme o texto aprovado, as concessionárias deverão criar lago que identifique o beneficiário.
O controle será feito pelas concessionárias, conforme o deputado Arruda. Elas deverão se responsabilizar pela identificação dos carros com doentes graves e pela verificação do laudo. Nenhuma delas, porém, foi ouvida pelo Legislativo.
Para se tornar lei, a partir de agora, o projeto deve passar por sanção - ou não - do governador Beto Richa (PSDB).
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informa que as concessionárias de rodovias do Paraná aguardarão o posicionamento do poder concedente [o Executivo] em relação à aplicabilidade e regulamentação da lei.
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