Paraná - O Paraná vai economizar R$ 14 bilhões até 2028, ou R$ 20 milhões mensais no período, com novo indexador das dívidas de estados e municípios aprovado ontem (quarta-feira, 5) à noite pelo Senado Federal. O projeto segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT) e pode valer já a partir de 2015. Pressionados pelo resultados das urnas, os senadores aprovam por unanimidade o projeto que troca o indexador e reduz os juros das dívidas com o governo federal. O projeto prevê a redução de, no mínimo, 75% no saldo de R$ 481 bilhões das dívidas.
O governador Beto Richa (PSDB) disse que a aprovação do projeto no Senado é um alívio aos estados e municípios que sofreram com a redução da capacidade de investimento nas últimas duas décadas, enquanto as dívidas, mesmo com as parcelas pagas, cresciam muito acima da inflação.
“As dívidas se tornaram impagáveis. O desembolso mensal (para o pagamento das dívidas) envolve valores substanciais, dinheiro que falta para melhoria qualidade dos serviços prestados à população”, disse. “Era inaceitável que o governo federal continuasse cobrando juros exorbitantes dos estados em municípios”, completou.
Beto Richa citou, novamente, como exemplo o caso do Paraná. O Estado contraiu dívida de R$ 5 bilhões, em 1998, para sanear o extinto Banestado. Nesse período foram pagos R$ 10 bilhões e o Paraná deve, ainda, R$ 9,5 bilhões. “Se tornou uma bola de neve e o governo federal precisa ser justo”, disse. “O projeto aprovado acaba com agiotagem da União sobre os estados e municípios”, completou.
Novo indexador – Pelo projeto aprovado, o corte no saldo devedor será possível graças à troca no índice indexador do montante de R$ 481 bilhões. Até agora, a dívida é atualizada pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), que é mais alto do que o novo indexador, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Além disso, pelo projeto, os juros cobrados de Estados e municípios cairá dos 6% a 9% ao ano para 4% ao ano. O total não poderá ser superior à taxa de juros básica da economia, a Selic (hoje em 11,25%), que servirá como teto, impedindo nova escalada nessas dívidas. Os novos índices, pelo texto aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, serão retroativos às assinaturas dos contratos – a maioria da década de 1990.
Pressionado pelo prefeitos e governadores, foi o governo federal que enviou o projeto ao Congresso Nacional. Até o último momento, no entanto, o Palácio do Planalto tentou manobrar para cortar ao menos essa retroatividade e reduzir a queda na arrecadação federal, que é estimada em R$ 15 bilhões apenas no primeiro ano. Mas os senadores se mostraram irredutíveis e, agora, um possível veto da presidente pode ter enormes consequências no Parlamento, já que o desconto será comemorado em quase todos os Estados e em aproximadamente 180 cidades.
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