MPF diz que atos secretos alteraram contratos de pedágio

Paraná - Uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) afirma que, desde 1998, atos secretos têm alterado os contratos de pedágio nas estradas federais do Paraná. As mudanças, segundo o relatório, adiaram ou cancelaram obras importantes nas estradas que formam o Anel de Integração – e atingiram as seis concessionárias de estradas federais. Para o MPF, as mudanças encareceram o pedágio e prejudicaram a qualidade das rodovias.

O relatório do MPF relaciona as concessionárias Viapar, Rodonorte, Econorte, EcoCataratas, Caminhos do Paraná e Ecovia – que juntas administram 2,5 mil quilômetros de estradas federais no Paraná. Para o MPF, as empresas investiram menos e faturaram mais do que o previsto nos contratos originais – que sofreram pelo menos 13 alterações a partir do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), mas sem autorização do Ministério dos Transportes.

“A ilegalidade desse acordo é clara. Toda modificação no cronograma de obras deveria ter sido submetida ao crivo da União. Nenhuma dessas alterações informais foi submetida”, afirma o promotor da República Diogo Castor de Mattos. Ainda segundo o MPF, nenhum estudo técnico amparou as mudanças, que foram realizadas a partir de acordos.

Uma das mudanças envolve a duplicação da PR-407, entre Paranaguá e Praia de Leste, que pelo contrato original estava prevista para ser concluída em 2011. A obra ainda não começou, porque um acordo prorrogou o prazo para entre os anos de 2015 e 2021. Já um acordo com a EcoCataratas, a duplicação do trecho de 14 quilômetros entre Matelândia e Medianeirahavia sido retirada do contrato, em troca de redução de 30% na tarifa do pedágio. Porém, após um acidente que deixou cinco mortos, a obra foi retomada. A manobra deixou o pedágio 8% mais caro, o que levou a concessionária a ganhar R$ 131 milhões, sendo que a obra custou R$ 65 milhões, segundo o MPF.

Nenhum representante das concessionárias quis se pronunciar sobre o assunto. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou, em nota, que não há atos secretos, e que as alterações no cronograma das obras seguiram rigorosamente os requisitos legais e contratuais. Também em bota, o DER afirmou desconhecer atos secretos, e reforçou que todas as mudanças foram feitas com conhecimento do Ministério dos Transportes e do Tribunal de Contas da União, que recebe relatórios trimestrais dos contratos.

Doações Para Políticos - O senadores Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT) receberam R$ 15 mil e R$ 1,3 milhão, respectivamente, na campanha de 2010, segundo o MPF. Requião diz qu não recebeu dinheiro, mas o empréstimo de uma casa para o comitê de campanha, enquanto Gleisi nega ter recebido doações de concessionárias.

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), recebeu R$ 140 mil, segundo o MPF. Ele afirmou que todas as doações de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.