Paraná - O Governo do Paraná depositou nesta quinta-feira (28) mais R$ 8,7 milhões do Programa Fundo Rotativo nas contas das escolas estaduais. Duas cotas foram disponibilizadas: uma cota normal consumo, no valor de R$ 4,07 milhões, e uma cota normal serviço, também de R$ 4,07 milhões.
Desde o início do ano foram liberados R$ 32,9 milhões do Fundo Rotativo para as escolas. A cota consumo pode ser utilizada pelos diretores para a compra de itens de limpeza, lâmpadas, gás, material de expediente, didático, esportivo. A cota serviço é usada para reparos emergenciais, entre outros serviços.
Todo gasto que a escola faz dos recursos do Fundo Rotativo precisa estar na prestação de contas do estabelecimento de ensino. No dia 30 de junho se encerram as despesas do primeiro semestre. Todas as escolas precisam enviar as prestações de contas aos Núcleos Regionais de Educação até 31 de julho.
De acordo com Ângela Kubersky, responsável pela área de prestação de contas da Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar, a comunidade escolar tem um papel importante na fiscalização e no acompanhamento de como os recursos públicos são utilizados pelas escolas.
Todas as verbas que chegam aos estabelecimentos de ensino são administradas pelo sistema Gestão de Recursos Financeiros, programa que disponibiliza as informações via internet. No Portal Dia a Dia Educação, na área de Consulta Escola, é possível checar como cada escola aplica os recursos recebidos e qual é o saldo de dinheiro de cada estabelecimento.
“A comunidade deve participar desde o início do processo, quando o recurso chega à escola e é decidido como o dinheiro será gasto. A população tem autonomia de dizer onde é importante fazer os investimentos”, explicou Ângela.
Além de acompanhar pela internet, os pais dos alunos podem ir pessoalmente às escolas para ver a documentação, as notas fiscais do que foi comprado, os orçamentos realizados, despesas efetuadas, o valor que a escola recebeu e se há saldo na conta.
NÚCLEOS REGIONAIS - Em cada um dos 32 Núcleos Regionais de Educação existe a Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar/NRE composta de analistas financeiros que fazem o acompanhamento das prestações de contas das escolas. Eles também orientam e tiram dúvidas dos diretores sobre gestão dos recursos do Fundo Rotativo.
A Secretaria da Educação, por meio da Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar, realiza web-conferências, reuniões presenciais com os diretores das escolas e com os analistas financeiros dos Núcleos Regionais. Além disso, foram produzidos guias práticos e manuais para que as informações sobre a gestão financeira cheguem de forma clara às escolas.
“Hoje o número de prestações de contas que retornam para correção é muito pequeno, o que confirma que a informação chega e dá resultado”, diz Ângela.
Manoel José Vicente, chefe da Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar, afirma que nos últimos anos houve um avanço na gestão financeira nas escolas, tanto na execução dos recursos quanto na prestação de contas. “O número de escolas inadimplentes é pequeno. Em 2014 ficou menor que 1%. Hoje todo o sistema permite o controle on-line e quando detectamos algum problema o núcleo jurídico da Secretaria da Educação é acionado para tomar as providências devidas”, disse Manoel.
A escola fica inadimplente quando não cumpre os prazos legais para apresentar a prestação de contas ou regularizar pendências. “Vale ressaltar que quando a escola está inadimplente ela não perde o recurso do Fundo Rotativo. No momento em que regulariza a situação o valor retido é liberado”, explicou Manoel.
PRAZOS - O prazo para a entrega da prestação de contas no Núcleo Regional é semestral, sendo até o dia 31 de julho das despesas realizadas até 30 de junho e até 31 de janeiro do ano subsequente das despesas realizadas até 20 de dezembro.
Depois o Núcleo tem até 30 de abril para analisar a documentação da escola, emitir parecer da prestação e encaminhar para Secretaria da Educação, que tem até outubro daquele ano para a aprovação. Após, fica à disposição da Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado ou para outro procedimento que seja necessário.
FUNDO ROTATIVO - O Fundo Rotativo é um programa de repasse de recursos às escolas estaduais, para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional.
No ano passado foram liberados para as escolas cerca de R$ 52 milhões em cotas do Fundo Rotativo.
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