Paraná - Almoços e jantares em luxuosos restaurantes do País, despesas em bares, consumo de lanches leves, crepes, sucos naturais e até cafezinhos – tudo pago com dinheiro do contribuinte paranaense ao ex-governador Roberto Requião (PMDB) -, além do uso de aeronaves a serviço do Estado para transporte de familiares do atual senador e candidato ao governo, está sendo investigado pela Promotoria do Patrimônio Público. O caso foi compartilhado com a Procuradoria Geral da República, já que por ocupar atualmente o cargo de senador, Requião tem direito a foro privilegiado. O foco da apuração refere-se ao período em que o peemedebista exerceu o cargo de governador, entre 2003 a 2010.
A denúncia contra Requião, protocolada inicialmente em julho na Ouvidoria do Estado, motivou uma investigação administrativa preliminar, com apoio da Casa Civil e Casa Militar. Ao buscar informações sobre gastos denunciados, no entanto, não foram encontradas informações sobre gastos do ex-governador. “Não havia registros de inúmeras despesas e várias notas fiscais simplesmente sumiram”, disse o controlador geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura. Ele decidiu então encaminhar a denúncia para o MP, que com base nos indícios encontrados, instaurou a apuração.
O controlador nega motivação eleitoral para o caso. “Ao receber a denúncia na Ouvidoria, cruzamos as informações com a agenda oficial da época e descobrimos que despesas ocorreram em finais de semana e em atividades particulares, sem relação com a função que ele exercia. Também há suspeitas em relação a notas com valores elevados e quantidades inconsistentes, pagas em locais que não teriam estrutura para atendimento. Os indícios revelam que houve uma verdadeira farra gastronômica no governo. Nosso dever é adotar providências, sendo ou não ano de eleições”, diz Moura. Se comprovada a denúncia contra Requião, o ex-governador pode ser denunciado por improbidade administrativa.
Luxo - Decreto assinado pelo próprio Requião, em agosto de 2004, ainda em vigor, determina que despesas com alimentação e hospedagem devem ser pagas à servidores somente no desempenho de suas atribuições, em objeto de serviço e fora da sede do trabalho. Na época, o maior valor de diária (R$ 200) era pago para quem viajava com destino a Brasília. Para capitais de outros estados o valor era de R$ 160 e R$ 120 para demais municípios. No caso do governador, os valores eram corrigidos em 100% em relação a tabela vigente. O dinheiro era antecipado na conta do servidor e deveria ser utilizado para pagamento das despesas pessoais.
Um total de 94 cópias de notas fiscais emitidas em nome de Requião ou da Chefia do Poder Executivo, entre fevereiro de 2003 a julho de 2009, demonstram um gasto aproximado de R$ 65 mil. Somente com estas notas, aplicando dados básicos da correção pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, Requião teria gasto R$ 131.198,49 para frequentar restaurantes, botecos e lanchonetes.
As notas indicam gastos do ex-governador em luxuosos restaurantes brasileiros. Na lista estão: Rubaiyat e Fasano (São Paulo), Piantella, Corrientes 348 e BSB Grill (Brasília), Porcão (Rio de Janeiro), Manjar das Garças (Belém), Ponto da Picanha (Aracajú), Le Petit Clos (Gramado), Rancho Açoriano (Florianópolis) e Casa da Lagosta (Balneário Camboriú). Em Curitiba, onde Requião ocupava a residência oficial, os restaurantes Terra Madre e Lélis Trattoria estão no roteiro.
O Le Petit Clos, de Gramado (RS), um dos restaurantes frequentados por Requião, está na lista de melhores restaurantes de fondue do Brasil e é especializado nas culinárias francesa e suíça. O local lembra uma casa de montanha, com muita madeira na decoração, lareiras nos dois ambientes e cadeiras revestidas com lã de carneiro. Entre as opções de fondues do cardápio, a pedrada traz cortes de carne e frango cozidos em pedra vulcânica, com 14 molhos doces e salgados. À exemplo de outros restaurantes preferidos do ex-governador, o Le Petit Clos oferece uma carta de vinhos premiadíssimos e de alto valor.
Botecos e cafezinho - Há gastos registrados em locais onde comumente não são são servidos almoços ou jantares, como no Boteco das Onze (Belém), Academia do Açaí (Balneário Camboriú) – localizada no mesmo prédio onde Requião mantém um apartamento -, Bar do Victor (Curitiba), Marieta Sanduíches Leves (Brasília) e Le Réchaud Crepes et Foundes (Curitiba) . Até mesmo nota do pagamento de dois cafezinhos no valor de R$ 4,50 no Café Ritz, na Boca Maldita da capital paranaense, emitida num sábado, está entre o material. Entre as notas pagas à Requião, existe a despesa de R$ 228 referente o pagamento de sete almoços. Estranhamente, a nota foi emitida pela loja de móveis La Pele de Santa Felicidade.
Nominais à Requião, algumas notas chamaram a atenção da Controladoria pelas datas em que foram emitidas. Levantamento da CGE demonstra que o ex-governador não desempenhava representação oficial do cargo nos dias em que ocorreram as despesas e cumpria apenas agenda particular.Em 27 fevereiro de 2007, o restaurante Porcão, do Rio de Janeiro, emitiu nota para Requião no valor de R$ 390. O ex-governador esteve na cidade para participar de um almoço convocado pelo ex-governador carioca Sergio Cabral em apoio ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim então candidato a presidente do PMDB. Da reunião também participaram os ex-governadores do PMDB, Marcelo Miranda (Tocantins), Eduardo Braga (Amazonas) e Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina). A viagem de Requião, de acordo com Moura, foi de interesse particular para participação em evento partidário.
Em um domingo – 12 de novembro de 2006 – a Casa da Lagosta de Balneário Camboriú, emitiu uma nota no valor de R$ 150,70 para o ex-governador. Requião tem apartamento na cidade e aprecia descansar no local durante os finais de semana. Em Itapema, no litoral catarinense, o dinheiro público foi utilizado pelo ex-governador para pagar cinco refeições no restaurante Martinhos ao custo de R$ 309,93. O gasto ocorreu em um domingo, 8 de março de 2009. Em Morretes, no litoral do Paraná, em 15 de abril de 2007, o ex-governador pagou a conta de 15 pessoas no restaurante Armazém Romannus. Valor da nota: R$ 437,02.
Gastos elevados - Além de gastos em feriados e finais de semana, Requião também recebeu dinheiro do Estado para pagar notas com dados inconsistentes, segundo Moura. A Controladoria não encontrou justificativa para emissão de notas do restaurante Palácio, que não existe mais. O local, instalado na sede do governo paranaense, era administrado pela Associação dos Servidores do Palácio Iguaçu (Assepi) e, de acordo com funcionários ouvidos pela reportagem, comportava no máximo 40 pessoas.
Nos meses de fevereiro, abril, julho e agosto foram emitidas cinco notas fiscais para a Chefia do Governo. O valor total dos comprovantes atingiu R$ 17.820,00 para pagamento de 3.563 refeições. A mesma situação ocorreu com notas emitidas pela La Casa Di Frango, restaurante de médio porte de Curitiba. O local emitiu quatro notas fiscais correspondentes ao pagamento de 1.816 refeições, cobrando o valor de R$ 12.712,00.
Em 21 de abril de 2006, o restaurante Danúbio Azul, de Paranaguá, emitiu uma nota nominal à Requião no valor de R$ 1.540,00 para pagamento de 21 jantares. No mesmo dia, outra nota do mesmo restaurante foi emitida em nome da Chefia do Poder Executivo no valor de R$ 327 referente ao consumo de oito jantares. A nota emitida em nome de Requião foi carimbada internamente com o seguinte justificativa: “certifico que o material/serviço constante deste documento foi recebido, prestado e aceito em proveito desta Casa Militar da Governadoria”.
Viagem com família - A Controladoria também enviou ao MP, registros de um voo no qual Requião embarcou acompanhado de familiares. A aeronave voou com destino à Belém, com escalas em Brasília, na ida e no retorno. De acordo com a Ordem de Missão 184/09 emitida pela Casa Militar para uso do Citation prefixo PP-EIF, que prestava serviços ao governo, além do ex-governador, viajaram na aeronave Mauricio Requião (irmão), Mauricio Thadeu de Mello e Silva (filho), Roberta Mello e Silva (filha) e o coronel Washington Alves da Rosa, secretário da Casa Militar.
O avião decolou de Curitiba às 13h30 em 26 de maio de 2009, pernoitou em Brasília e seguiu para Belém, retornando para Brasília no dia 28 e chegando a Curitiba no dia 29. De acordo com notícias da época, o então governador participou em Belém no dia 28, como palestrante do painel “Crise Econômica Mundial – Efeitos na Saúde Pública” na 13ª Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, compromisso que a Controladoria não qualifica como oficial.
Não há informações se os filhos e o irmão de Requião seguiram com ele até a capital paraense ou se permaneceram em Brasília após a escala. No entanto, o restaurante Manjar das Garças, localizado no mirante voltado para o Rio Guamá, emitiu nota nominal ao ex-governador no dia 28 no valor de R$ 730, discriminada apenas como “despesa com refeição”. No mesmo dia, no Boteco das Onze – imponente construção do século XVII e parte do patrimônio histórico da cidade – Requião também retirou uma nota fiscal no valor de R$ 292,16 como comprovante do pagamento de seis refeições. No dia seguinte, em Brasília, o ex-governador também recebeu nota com a quitação de nove refeições consumidas no BSB Grill ao custo de R$ 455,07.
Transparência - De acordo com Controladoria Geral, desde o início do governo Beto Richa, em 2011, alimentação e hospedagem do governador são pagas através do cartão corporativo. Não há adiantamento ou ressarcimento em dinheiro como ocorria no governo anterior. Antes da viagem, o cartão recebe o valor previsto para despesa. Se o gasto não atingir o valor previsto, é reembolsado ocorre ressarcimento aos cofres públicos. O prazo para prestação de contas é de 24 após a conclusão da viagem. Os dados podem ser consultados no portal da transparência no site do governo estadual. O controlador geral afirma que o sistema informa as despesas gerais realizadas pelo governador durante a viagem, com base no valor depositado no cartão.
“Ainda não é o ideal. Defendo que todas as despesas devem ser discriminadas e disponibilizada a população. Estamos aprimorando o sistema”, disse Moura. O controlador afirma porém, que se o cidadão quiser conhecer os gastos discriminados deve procurar o órgão, com base na Lei de acesso à Informação, que será atendido. Ele diz que o prazo para resposta deve ocorrer entre 20 a 30 dias. “Na média, no entanto, estamos providenciando a resposta em 10 dias”, afirma.
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