Eleições - O Tribunal Regional Eleitoral proibiu mais uma vez o senador Roberto Requião (PMDB) de mentir sobre a tarifa de energia elétrica. O candidato não vai mais poder exibir a propaganda em que atribuiu a Beto Richa (PSDB) o aumento da luz. Requião já havia sido proibido de falar sobre aumento da energia no ano que vem.
“Como se sabe, o serviço de distribuição de energia elétrica é realizado por concessão da União Federal, de forma que as prestadoras, em tudo quanto diga respeito a esse serviço, estão vinculadas aos contratos firmados com o ente federal. Por isso mesmo é que o reajuste passa sempre pela intervenção da agência reguladora federal, qual seja a ANEEL, sem influência do Governo Estadual”, despachou o juiz auxiliar Lourival Pedro Chemim na noite desta quinta-feira (11).
O juiz também questionou o fato de Requião dizer que congelou a tarifa da luz por sete anos. “O representado diz que “não aumentou a conta de luz” por sete anos. O fato induz o eleitor a concluir que o governador tem poder sobre a política tarifária, o que, como supracitado, não é verdade. Pelo menos não é da maneira como foi dita, dando-se a entender que o chefe do Poder Executivo tem competência para reger tal preço público de forma exclusiva”
A veiculação está proibida nos programas eleitorais de rádio e TV, seja no programa em bloco ou nas inserções, bem como nas demais formas de propaganda eleitoral (internet, imprensa escrita e material impresso). O juiz disse também que há nas propagandas conteúdo ofensivo que extrapolou o embate político e estipulou multa de R$ 20 mil por veiculação descumprida. O processo pode ser visto no site do TRE, sob o número 315133.
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