MP acusa fraude em licitações de manutenção de veículos oficiais desde o governo de Requião

Paraná - Fraude e irregularidades em licitações estaduais de oficinas para manutenção de veículos oficiais é coisa que vem da época do governo de Roberto Requião, do PMDB. O Ministério Público denunciou sete concorrências no valor de R$ 9,2 milhões eentre 2004 e 2010. Na época, ninguém foi preso. A notícia só foi divulgada pela Gazeta do Povo na edição de 27 de setembro de 2012, quando Requião já não era governador e a secretária da Administração e Previdência (Seap)Maria Marta Webber Lunardon(foto) já tinha deixado o cargo.

Leia a seguir a matéria publicada na Gazeta do Povo em 2012.

MP ACUSA EMPRESA DE FRAUDE EM LICITAÇÕES ESTADUAIS

Diego Ribeiro

- Texto publicado na edição impressa de 27 de setembro de 2012 da Gazeta do Povo

Investigação do Ministério Público (MP) do Paraná coloca em suspeição sete licitações para serviço de manutenção de 539 veículos do governo do estado em 46 municípios da região do Norte Pioneiro. O valor das licitações chega a R$ 9,2 milhões – o equivalente a 23% dos R$ 40 milhões gastos no ano passado com a manutenção de toda a frota oficial do estado.

Durante dois anos, o Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público do MP em Santo Antônio da Platina analisou as licitações e identificou indícios de preços abusivos e favorecimento a uma única empresa entre 2004 e 2010. De acordo com a investigação, há 27 envolvidos, entre eles o próprio governo do estado, um delegado, cinco policiais militares, funcionários do Departamento do Transporte Oficial (Deto), entre outros servidores públicos e empresários.

A análise feita pelo MP revela que os processos podem ter passado por várias comissões de licitação e pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), sem uma fiscalização rigorosa do poder público na época. Em alguns casos, mesmo com pareceres jurídicos da Casa Civil contrários à homologação das licitações, a Seap encaminhou as solicitações de homologação ao então governador Roberto Requião.

Serviço malfeito

O trabalho do MP começou com uma denúncia anônima que classificou como péssimo o serviço prestado pela empresa Precisão, com sede em Cornélio Procópio, que fazia a manutenção de 177 veículos em 19 municípios do entorno da cidade. Após autorização do então procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, o Núcleo de Santo Antônio da Platina passou a analisar as licitações vencidas pela empresa e encontrou um problema maior do que a denúncia inicial.

Segundo o órgão, a Precisão venceu todas as sete licitações realizadas para atender ao serviço de manutenção dos veículos das cidades das regiões de Cornélio Procópio e também de Jacarezinho, onde a filial da oficina foi responsável pela manutenção de 362 veículos em 27 municípios. Entre as irregularidades encontradas estão a forma usada para estipular os preços dos editais, a falsa publicidade, subcontratações e até a criação de empresa fantasma para realizar uma concorrência fraudulenta.

O MP, por meio do Núcleo de Santo Antônio da Platina, propôs uma ação civil pública na 3.ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, em abril deste ano, em que pede a nulidade total dos contratos, o ressarcimento ao erário e sanções aos responsáveis. Em março, um mês antes da entrada da ação, no entanto, a empresa suspeita terminou de cumprir seus últimos serviços de manutenção e não há mais contratos em andamento. Apesar disso, segundo a Seap, a empresa recebeu R$ 8,1 milhões entre 2004 e 2012, com os contratos de Cornélio Procópio e Jacarezinho.

Manutenção era “muito ruim”, segundo análise

Além das suspeitas de irregularidades apontadas nas licitações, o Ministério Público (MP) do Paraná descobriu que o serviço prestado pela empresa Precisão era “muito ruim e poderia até ter causado algum acidente”, segundo a análise. Vários órgãos do estado, como as Polícias Civil e Militar, e o Núcleo Regional de Educação (NRE), registraram reclamações sobre a manutenção. A empresa acabou ficando conhecida por muitos servidores do estado como “Imprecisão”.

A Polícia Civil de Jaca­re­zinho, por exemplo, deixou de levar seus veículos à oficina da empresa. De acordo com um policial ouvido pelo MP, as viaturas passavam mais tempo sendo consertadas do que nas ruas. Um dos funcionários do NRE de Ibaiti explicou durante a análise que os carros do órgão voltavam sempre com o mesmo problema.

Em Wenceslau Brás, algumas trocas de peças nem sequer ocorriam, como no caso de uma solicitação de substituição da correia dentada de uma viatura. “Uma correia dentada danificada pode arrebentar e estragar o cabeçote. Cada R$ 1 usado na manutenção preventiva pode virar R$ 4 no conserto [deixado para] depois”, explica um mecânico consultado pela reportagem. Na mesma viatura, a barra do estabilizador foi colocada de maneira invertida, sem porca do parafuso, o que pode gerar perda de estabilidade nas curvas, segundo o técnico.

Histórico

A empresa Precisão foi criada em 1996, com a razão social de Paulo Cesar Dias e Cia. Ltda, em Cornélio Procópio. De acordo com o MP, a gerência dos negócios sempre coube a Paulo, irmão de Márcia Dahila Dias Gonçalves, que assumiria o negócio ao fim de 2009.

A Precisão nasceu como empresa prestadora de serviços em escapamento, mas ampliou seu quadro de atuação para participar de licitações, de acordo com o MP. Em 2005, a empresa criou uma filial no centro de Jacarezinho, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 210, com o objetivo de vencer licitações de manutenção da frota de veículos do estado naquela região.