Complicado - O Governo do Estado lamenta, mais uma vez, a decisão da assembleia dos professores de rede estadual de ensino do Paraná, nesta terça-feira (5), pela manutenção da paralisação. A decisão desrespeita uma determinação do Tribunal de Justiça, que considerou o movimento ilegal. Todos os itens acordados em março com a categoria estão sendo cumpridos pelo governo estadual, como quitações de pagamentos e obediência às normas para cálculo de alunos em sala.
Nesta segunda-feira (04) foram pagos R$ 6,7 milhões referentes ao quinquênio e ao terço de férias para professores e funcionários da Secretaria de Estado da Educação.
O Governo do Estado também lamenta que alunos estejam sendo prejudicados pela continuidade da paralisação e buscará na Justiça majoração da multa e a responsabilização criminal dos dirigentes sindicais pelo não cumprimento da determinação judicial de retorno às aulas.
Em 27 de abril, o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou, por meio de duas liminares, que os professores estaduais e universitários em greve retornassem imediatamente às aulas. A Justiça considerou a greve ilegal e levou em consideração as liminares emitidas em fevereiro para ampliar o valor da multa diária para caso de descumprimento da decisão.
A multa para a APP-Sindicato foi fixada em R$ 40 mil ao dia. Já a multa diária para onze entidades sindicais que representam o ensino superior ficou em R$ 10 mil. As duas liminares emitidas pela Justiça são 1349670-7 e 1348213-8, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Conforme já foi determinado, as faltas desde o início da nova paralisação, em 27 de abril, serão descontadas dos salários. Diretores e chefes de núcleo foram orientados a fazer as anotações e encaminhar os dados à Secretaria da Educação.
As faltas injustificadas geram diversos prejuízos à carreira dos professores. Com apenas uma falta, por exemplo, já há prejuízo na progressão na carreira. Com qualquer número de ausências em sala de aula fica comprometida a classificação em concurso para remoção (mudança de escola) e a partir da quinta falta o profissional pode perder o direito à licença especial (a cada de cinco anos).
A Secretaria da Educação destaca que a nova paralisação vai comprometer de forma grave o cronograma de estudos de cerca de um milhão de crianças e adolescentes em todo o Paraná e, consequentemente, o rendimento escolar desses estudantes, já que o calendário escolar teve que ser refeito uma vez por conta da paralisação anterior, que durou 29 dias.
Além do cumprimento do acordo firmado ao fim da primeira greve, o Governo do Estado destaca os avanços concedidos aos profissionais da educação nos últimos quatro anos – aumento de 60% nos salários da categoria; aumento de 75% na hora-atividade; e a aplicação de 37% das receitas estaduais no sistema de ensino do Estado.
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