Pular para o conteúdo principal

Improbidade Administrativa Condena Ex Prefeita De Nova Esperança/PR


Nova Esperança/PR - A juíza da Vara Cível de Nova Esperança, Helênika Valente de Souza Pinto, condenou a ex-prefeita de Nova Esperança Maly Benatti e a ex-secretária de Educação do município, Dileusa Aparecida Zanolli, a suspensão dos direitos políticos, por três anos, e a perda da função pública. Juntamente a outros três réus, um comerciante e dois fabricantes de violinos, elas foram condenadas ao pagamento de multa individual de R$ 2 mil.
A ação civil por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público, em agosto de 2009, quando foi constatado que violinos adquiridos pelo município, em 2006, só foram entregues em agosto de 2008 e os instrumentos ainda não haviam sido usados até o segundo semestre de 2009.
No entanto, em outro trecho da decisão, ela considerou que houve precipitação da prefeita e da secretária na compra dos instrumentos. "É certo que para a implementação do aludido programa integrando educação e cultura, seria imprescindível a aquisição de todo o material antes de se formar qualquer turma ou curso de música. Todavia, não havia previsão legal, tampouco orçamentária para tanto, o que indica a precipitação das rés na aquisição dos violinos", destacou.
Houve irregularidades no procedimento licitatório de compra. Dentro do processo foi comprovado que para o pagamento de R$ 3,5 mil pelos violinos, os donos da fábrica usaram uma nota forjada. Os fabricantes, "se não tivessem o documento falsificado não poderiam receber o dinheiro público, sendo que não pouparam esforços para confeccioná-lo", diz a sentença. Já o comerciante, dono de uma mercearia, segundo a juíza, "tinha plena ciência de que o ato era ilegal, pois forneceu nota representativa de produto que não comercializava".
O advogado da ex-prefeita Maly Benatti, José Gerônimo Benatti, ressaltou que a decisão é de primeiro grau e que há possibilidade de apresentação de recursos em segundo e terceiro grau. "Já pedimos, em primeira instância os embargos para esclarecer os pontos obscuros da sentença. Mas é preciso deixar claro que a decisão confirma que não houve má-fé na aquisição", disse. Ele explicou que a ideia inicial era prestigiar os artesãos do município e que o atraso na entrega dos violinos se deu pelo falecimento de um profissional. Sobre a utilização atual dos instrumentos, Benatti informou que "os violinos foram entregues e à disposição. Se são usados atualmente, não sabemos", afirmou o advogado.

Música - 10 violinos foram adquiridos pela Prefeitura de Nova Esperança, por R$ 3,5 mil, mas não havia projeto para uso do instrumento.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Beto Richa Anuncia Duplicação Da BR-376

Infraestruturada E Logística Paraná  - O governador Beto Richa e executivos da Concessionária CCR RodoNorte, responsável pela BR-376 , anunciam na próxima quinta-feira (06/03) o início da duplicação da rodovia no trecho entre Ponta Grossa e Apucarana . O evento de lançamento das obras será realizado no Trevo do Caetano, em Ponta Grossa. O projeto de duplicação da estrada foi negociado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) e a concessionária.  O plano que será detalhado pelas duas partes prevê obras no sentido Norte (Ponta Grossa-Apucarana) e também no sentido Sul, a partir de Apucarana. Outra obra prevista no acordo é a construção do viaduto na PR-151, em Jaguariaíva.  Inaugurada em 1965, a Rodovia do Café, como ficou conhecida a estrada, tem 244 quilômetros sob concessão da Rodonorte. Deste total, 13 quilômetros já foram duplicados na Serra do Cadeado.  DIÁLOGO...

Beto baixa imposto. PT quer a volta da CPMF

Paraná - “As diferenças entre o governo do PT e o governo do Paraná ficaram ainda mais claras hoje”, disse o presidente do PSDB, deputado Ademar Traiano, ao comentar o anúncio do pacote de medidas anticrise, divulgado hoje pelo governador Beto Richa. “Enquanto o governo Dilma tenta ressuscitar a CPMF, o governo do Paraná anuncia a redução de impostos, criação de um fundo de combate à pobreza; apoio as pequenas empresas; mais crédito para o setor privado; a manutenção de incentivos fiscais as empresas e a antecipação do décimo-terceiro dos servidores,” enfatizou o presidente do PSDB. Traiano destacou nas medidas anunciadas a redução do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que, a partir de agora, terá ônus menor para quem tem menos. “Muitas vezes a dor da perda de um ente querido é agravada por um problema financeiro criado por tributos decorrentes do legado. A partir de agora 55% dos contribuintes estarão isentos desse imposto e outros 40% terão redução. Apenas 5% (a...

PM Recupera Motos Roubadas

Paranacity/PR -Umas das primeiras apreensões aconteceu em Paranacity, a equipe policial militar do destacamento da cidade recuperou uma motocicleta furtada no dia 17 deste mês no mesmo município. A motocicleta se encontrava abandonada na Rua Estados Unidos do Jardim Elise, dentro de uma construção. O veículo foi encaminhado para a delegacia local para as providências cabíveis. A segunda apreensão foi realizada em Cruzeiro do Sul, equipes da polícia militar encontraram após solicitação da Polícia Civil, uma motocicleta abandonada em uma plantação de mandioca em ao lado de um cemitério da cidade. Ao ser consultado, tratava-se de um veículo furtado na cidade de Colorado na data de 13 deste mês. A motocicleta foi encaminhada para a delegacia de polícia de Paranacity para providências.