TCE multa ex-prefeito do norte do PR por falhas em prestação de contas

Ex-prefeito de Presidente Castelo Branco recebeu nove multas.

Ele terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 5.064, 57.

Presidente Castelo Branco/PR - O ex-prefeito da cidade de Presidente Castelo Branco, na região norte do Paraná, Valdomiro Canegundes de Souza, que permaneceu no executivo de 2008 a 2012, foi multado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) por irregularidades na prestação de contas do município em 2012. O ex-prefeito recebeu nove multas e terá que devolver aos cofres municipais o valor de R$ 5.064, 57, por ter recebido salário maior do que o previsto em lei. A decisão foi divulgada na quarta-feira (22), e o ex-prefeito pode recorrer da decisão no prazo de 15 dias.
De acordo com o TCE-PR, Souza não apresentou o balanço patrimonial da cidade, documentos que constavam as decisões da Câmara dos Vereadores sobre o valor dos salários do prefeito e vice-prefeito da época e, também, o parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre os gastos com saúde.
Além disso, o Tribunal apontou que nos últimos seis meses de 2012, que foi último semestre do mandato, o ex-prefeito aumentou o número de servidores durante período eleitoral, não repassou as contribuições obrigatórias ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ainda não há registros de precatórios com as dívidas municipais de longo prazo.

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