Liberdade de expressão não é um cheque em branco

Por: Ana Paula Henkel - Estadão

Os últimos dias não foram fáceis por aqui, mas o Brasil também tem seus furacões. Se não bastasse a dupla Janot e Joesley, meu coração de mãe foi alvejado pela notícia de um grande banco patrocinando, com renúncia fiscal de quase R$ 1 milhão, uma mostra com desenhos pornográficos para crianças em idade escolar. Nota zero.

Um movimento espontâneo da sociedade civil surgiu nas redes sociais, provando que a cidadania ainda pulsa no país e a democracia vive. Poucos dias depois da comemoração do Dia da Independência, já podeis, da Pátria Filhos, ver contente a mãe gentil. Tudo levava a crer que teríamos um final feliz, mas no Brasil o que não falta é plot twist.

O que parecia uma vitória da brava gente brasileira, desrespeitada duplamente pela corporação e pelo Estado, contra a exposição de imagens sexualmente explícitas, de uma vulgaridade fora do comum e com direito até a zoofilia, foi transformada num debate sobre “liberdade de expressão”. Oi?

Com todas as suas imperfeições e defeitos, acredito que a América tem o que falar sobre liberdade de expressão, o que até seus inimigos mais ferrenhos admitem. Desde a apresentação da Primeira Emenda à Constituição em 1789, promulgada dois anos depois, a “land of the free” é a referência quando se fala em liberdade e não é por acaso.

Enquanto os franceses cortavam cabeças na carnificina jacobina, algumas das mentes mais brilhantes da história estavam reunidas desenhando a Declaração dos Direitos dos Estados Unidos (Bill of Rights), garantindo a liberdade de expressão, de associação pacífica, de imprensa, o livre exercício da religião e a separação entre Igreja e Estado. Deus salve a América.

A Primeira Emenda, mais citada que lida, foi muitas vezes confundida, de boa ou má fé, com um salvo conduto para a publicação de qualquer tipo de conteúdo. Ser liberal não é liberar geral, como os pais fundadores sempre deixaram claro. Mesmo na liberdade de expressão, como em qualquer tipo de liberdade, há limites. Quando o assunto é pornografia, ainda mais envolvendo crianças, a lei por aqui é muito mais rígida do que se supõe.

No julgamento que ficou conhecido como “Miller versus California” (1973), a Suprema Corte criou um filtro para julgar se um conteúdo acusado de obsceno está ou não protegido pela Primeira Emenda e, evidentemente, nem todos estão. Como cantou há tempos Renato Russo, “disciplina é liberdade”.

O “teste Miller” possui três critérios: se o conteúdo pode ser considerado obsceno pelos padrões morais do cidadão médio daquela época, se expõe algo sexualmente ofensivo ou escatológico e se, no geral, carece de valor artístico, cultural ou científico relevante. Se o conteúdo atender aos três critérios, perde a proteção da Primeira Emenda. Bom senso puro e simples.

As imagens que recebi da tal exposição de Porto Alegre não passariam no “teste Miller” e não teriam a proteção da Primeira Emenda, por isso misturar “liberdade de expressão” num debate sobre conteúdo pornográfico para crianças é apostar na confusão. E ainda há renúncia fiscal para uma ação de um banco privado com mais de R$ 7 bilhões de lucro no ano passado, o que torna tudo ainda mais obsceno.

A mostra, que estava sendo visitada por crianças desde que estreou em 18 de agosto, não tinha sequer uma classificação indicativa de idade mínima, o que é o básico do básico. O objetivo declarado dos organizadores era levar grupos escolares com professores que recebiam catálogos específicos com orientações sobre como tratar os temas com seus alunos.

zer que tudo isso é “arte” e rotular quem se revoltou de “fascista” é tão imoral quanto o desenho com uma cena de uma orgia com dois homens e uma cabra ao lado de um ménage à trois. Espero que meus amigos americanos, mesmo na ultraliberal Califórnia onde moro, sequer sonhem com o que aconteceu.

Sei da importância das verbas publicitárias dos bancos para os veículos de comunicação, artistas, celebridades, esportistas e intelectuais, mas uma sociedade que faz excursão de colégio para mostrar imagens de sexo explícito para crianças já estourou o limite do cartão e não merece mais crédito.

Se parte da elite cultural, política e empresarial do país já perdeu qualquer senso moral ou ético, que o povo exerça sua cidadania e mostre a santa indignação que levou o banco a recuar e cancelar a exposição. Mesmo com tantos problemas, o brasileiro ainda é capaz de mostrar que seus filhos não fogem à luta. Salve, salve!