Lei regulamenta a venda de cerveja nos estádios de futebol

O governador Beto Richa sancionou, nesta segunda-feira (25), a lei que regulamenta a venda de cerveja e chope nos estádios durante jogos de futebol. A assinatura foi acompanhada pelos dirigentes de vários clubes profissionais do estado, que deverão determinar pontos fixos para a comercialização das bebidas, que só poderá ser servida em copos plásticos descartáveis.

O projeto de lei, aprovado em 29 de agosto pela Assembleia Legislativa, foi proposto pelos deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Alexandre Curi, Stephanes Junior, Ademir Bier, Pedro Lupion, Márcio Pauliki, Tiago Amaral, Fernando Scanavaca, Márcio Nunes, Nelson Justus e Anibelli Neto, que também assinam a sanção.

O governador Beto Richa destacou que antes da sanção analisou o comportamento de outros estados que já permitem a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios e como ela reflete nos índices de violência. Ele afirmou que as bebidas já são comercializadas no entrono dos estádios e a proibição seria uma desvantagem aos clubes.

“Temos que combater qualquer violência de forma rigorosa, por isso o governo está a disposição para apoiar os clubes”, destacou o governador, ressaltando que nem todas as pessoas que a praticam atos violentos no estádio estão sob o efeito de álcool.

REGULARIZAÇÃO - A lei deixa claro, em seu artigo 3º, que as únicas bebidas alcoólicas que poderão ser vendidas nos recintos esportivos são a cerveja e o chope, sendo proibida a venda e o consumo de outros produtos, sejam destilados ou fermentados. A matéria determina, ainda, que 20% das bebidas comercializadas sejam artesanais e de produção paranaense.

O presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), Fábio Aguayo, informou que com a regulamentação das vendas serão criados cerca de 500 novos postos de empregos no estado.

“A lei vai regularizar uma atividade que estava sendo feita na clandestinidade, que colocava a saúde pública em risco, pois não havia controle da procedência. Agora, além da fiscalização pela vigilância sanitária haverá a geração de empregos, no momento em que enfrentamos uma grande recessão”, afirmou.

O diretor do Londrina Esporte Clube, Eliseu Elias Silva, explicou que a intenção dos clubes é organizar uma campanha de sensibilização dos torcedores para o consumo consciente. “Tem que ser um trabalho coletivo para que a lei favoreça a todos”, declarou.

O vice-presidente do Paraná Clube, Christian Knaut, disse que os clubes vão ter que tratar com rigidez e compromisso a responsabilidade de administrar o consumo de álcool dentro dos estádios. “Temos que dar o exemplo e fazer com que o consumo seja responsável”, afirmou.

Richa lembrou ainda que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) está desenvolvendo um sistema de biometria para ser implantado nos estádios. “Isso ajudará na identificação do torcedor e contribuir para inibir os atos de violência”, declarou.

EXIGÊNCIAS - A entrada de pessoas nos estádios portando qualquer tipo de bebida alcoólica é também proibida, assim como é proibida expressamente a venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos.

O projeto também prevê que o torcedor que promover desordens, tumultos e violência ou adentrar no recinto com substâncias não permitidas estará sujeito à impossibilidade de ingresso ou afastamento do recinto esportivo, conforme está previsto do Estatuto do Torcedor.

O vice-presidente do Operário Ferroviário Esporte Clube, de Ponta Grossa, Paulo Balasin, falou que a sanção da lei vai abrir oportunidades para o clube. “Para nós foi muito importante. Vai abrir novas possibilidades de patrocínios pois temos fábricas de cerveja na região que já haviam sinalizado interesse em apoiar o Operário”.

PRESENÇAS - Também acompanharam a sanção da lei o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, os deputados estaduais Nelson Justos, Hussein Bakri e Élio Rush, o presidente do conselho administrativo do Clube Atlético Paranaense, Mario Celso Petraglia, e o presidente do Coritiba Foot Ball Club, Rogério Portugal Bacellar.