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Acordo libera R$ 550 milhões para 33 mil professores

Governador Beto Richa, acompanhado pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, secretário chefe da Casa Civil, deputado Valdir Rossoni, secretária da Educação, Ana Ceres Trento Comin e demais autoridades, assina acordo entre a Secretaria de Estado da Educação e Tribunal Regional do Trabalho.Curitiba, 18/10/2017Foto: Ricardo Almeida / ANPr

O governador Beto Richa liberou o pagamento de R$ 550 milhões para mais de 33 mil professores da rede estadual. A medida põe fim a uma ação ajuizada há 28 anos por profissionais contratados pelo regime CLT, entre os anos de 1989 e 1992, que se refere às diferenças salariais em relação ao piso do magistério estadual.
A solução para o pagamento das indenizações foi acordada entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a APP-Sindicato e a Justiça do Trabalho e prevê que a dívida será quitada ainda nesta gestão aos professores que, individualmente, aderirem ao acordo.
Este é o maior acordo judicial, em termos de valores e pessoas beneficiadas, já feito no Paraná. “É um grande anúncio, que beneficia 33 mil profissionais, que tiveram perdas salariais e aguardavam por essa decisão há 28 anos. Aceleramos este acordo com o Tribunal Regional do Trabalho e agora começam as tratativas com os professores”, afirmou o governador.
“É mais uma demonstração de como o nosso governo prioriza a educação. A solução é parecida com o caso da Vizivali, que se arrastava há anos e foi resolvida logo no início da nossa gestão”, afirmou.

VANTAGEM – O procurador do Estado, Carlos Eduardo Rangel, disse que o pagamento do acordo será feito com um deságio de 40%, que é o percentual legal que o Estado tem praticado para esses acordos diretos. Ou seja, o Estado terá uma economia no pagamento dos débitos. “A vantagem do acordo para o Estado, além do deságio, é que o dinheiro não sai do Tesouro, mas de uma conta vinculada para os pagamentos de débitos judiciais do Estado”, explicou.
A secretária de Estado da Educação, Ana Seres Trento Comin, afirmou que todos saem ganhando com a resolução da ação judicial. “O governo encontrou uma solução legítima e ideal para todos, para o Governo do Estado, o Judiciário Trabalhista e os nossos 33 mil professores”, disse.

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