O presidente Michel Temer sancionou a lei – aprovada no Congresso Nacional – que cria o Cartão Reforma. A sanção está publicada no Diário Oficial da União deste sexta-feira (28/04). No ato, também constam as regras do programa elaborado no ano passado pelo Ministério das Cidades sob o comando do deputado federal licenciado Bruno Araújo (PSDB-PE).
O Cartão Reforma concede a famílias de baixa renda com até três salários mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil, acesso a crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras em suas residências.
Participam do programa proprietários de imóvel que moram no local onde será feita a reforma. As famílias, cujo responsável seja uma mulher, e que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, serão prioridades no programa.
O cartão tem validade de um ano e a execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada. O repasse da verba será feito pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que vai entregar o cartão para famílias selecionadas. O programa tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão e a previsão do governo federal é de que cerca de 100 mil pessoas sejam beneficiadas nesta primeira fase.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, já adiantou que será feita em Caruaru (PE) a primeira entrega do Cartão Reforma, até o final de maio, com a presença do presidente Michel Temer.
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