Diante do avanço da Lava-Jato, o ministro da Justiça e Cidadania, Osmar Serraglio (PR), diz que o momento é “muito inadequado” para que o Congresso altere regras sobre abuso de autoridade. Ele defende, no entanto, que a legislação sofra mudanças no futuro, citando em latim o filósofo francês Montesquieu, para quem todos os detentores de poder tendem a cometer excessos. Serraglio afirma que, pessoalmente, é favorável ao fim do foro privilegiado para parlamentares, citando que muitos resistem de forma equivocada à ideia porque “têm medo do Moro”. Na avaliação do ministro, as delações premiadas vão “servir para assustar muita gente” que cometeu corrupção: “quem fizer bobagem pode ficar esperando”. Sobre a política que se tornou vitrine do ministério, o Plano Nacional de Segurança Pública, segundo Serraglio, fica praticamente inviabilizado com o corte de 43% no orçamento da pasta. Será necessário zerar investimentos de órgãos como PRF, Funai e Força Nacional para preservar a Polícia Federal. O ministro disse também que o governo pretende autorizar estados a dispensar licitação para obras em presídios que receberam verbas federais no fim do ano passado.
O GLOBO - O governo e o senhor pessoalmente têm posição sobre o fim do foro privilegiado?
Osmar Serraglio – Eu não posso falar ainda pelo governo, porque não fiz essa consulta. Pessoalmente sou a favor, embora não totalmente. Acho que temos mais de 40 mil pessoas com foro especial, o que não é razoável. Imagino que pouco mais de 10 pessoas devessem ter. O presidente da República, os ministros do Supremo, enfim, os realmente titulares de poder.
O GLOBO - E como ficaria o Congresso?
Osmar Serraglio – O Congresso não teria (foro). Eu, como advogado, diria que talvez seja uma visão equivocada essa história de, terminando com o foro, imaginar que vai apressar (os julgamentos). Historicamente não é o que acontece. Quem vai ser julgado no Supremo agora terá duas chances: é possível ser julgado na turma e depois no plenário. Quando é lá embaixo, você vai ser julgado pelo juiz, depois pelo tribunal, depois provavelmente vai para o STJ para depois chegar no Supremo. É muito tempo. Aí dizem: isso sobrecarregaria lá embaixo. Tudo bem, as instituições que se instrumentalizem, que sejam fortalecidas, que tenham uma instância primeira mais (forte). Fala-se inclusive de criação de varas especializadas.
O GLOBO - Essa ideia reverbera bem no Congresso?
Osmar Serraglio – Não tenho ideia, é uma incógnita. Porque hoje eles têm medo do (juiz Sérgio) Moro, mas só vai para o Moro o que for Lava-Jato. A situação, por exemplo, do Rio de Janeiro, não vai para o Moro. Vai para a primeira instância. Então, para muitos, depende do envolvimento, para muitos é bom que vá para a primeira (instância). E para muitos é preferível que seja a última. Há outra coisa: se eventualmente você for envolvido numa situação e for inocente, vai passar 10, 15 anos sem poder limpar o nome, porque julgam todos juntos. É outro aspecto que se pondera. Por isso é uma questão difícil.
O GLOBO – Uma nova lei de abuso de autoridade é necessária?
Osmar Serraglio – Nunca consultei o governo, porque isso está no comando do Legislativo. Mas eu participei há muitos anos do pacto federativo de onde se encaminhou ao Congresso mudanças. Na época, pensou-se que haveria necessidade de um avanço, de um aprimoramento. Em relação ao que está exposto lá (no Congresso), não temos nenhuma opinião específica. Talvez o momento seja muito inadequado. Isso é muito comum. Cada vez que acontece um fato, o Congresso legisla sem que apresente uma coisa duradoura. Esse é um dos grandes males do Brasil. As leis precisam ser duráveis, porque são regras de conduta.
O GLOBO - O tema não deveria então ser tratado no calor da Lava-Jato?
Osmar Serraglio – Não deveria ser. Porque aí imagina-se que está se fazendo em relação à Lava-Jato. Então vamos esperar.
O GLOBO - Nesse momento em que qualquer ato pode ser apontado como interferência ou esvaziamento da Lava-Jato, o senhor acha que a PF, o MPF e outros atores ficaram maiores que o governo ou que as autoridades estão reféns deles?
Osmar Serraglio– Parto do princípio de Montesquieu de que todo cidadão que tem poder tende a dele abusar. Foi a partir desse princípio que ele colocou a tripartição de poderes. Mas só quem está posicionado na situação é que pode identificar se está havendo abuso ou não, se as pessoas que têm poder estão ultrapassando aquilo que cabe a elas nas investigações. É natural de quem sofre investigação achar que esteja havendo abuso, mas a investigação é uma necessidade para a efetiva responsabilização. O problema é que a interpretação externa e da própria imprensa enfatiza muito o fato de estar sendo investigado. Muitos merecem, mas se houver um inocente talvez seja bastante para a gente refletir, porque acaba com a vida moral da pessoa, ela se torna um morto-vivo. Então, acho que a população tinha que entender muito bem, muito claramente que existe uma fase de investigação. Ninguém sabe se é culpado ou não.
O GLOBO - Não seria melhor que uma autoridade pública nessas condições se afastasse até que os fatos fossem investigados?
Osmar Serraglio – Fala-se muito do Hargreaves (Henrique Hargreaves, chefe da Casa Civil de Itamar Franco que pediu afastamento após denúncias de irregularidades que depois se mostraram infundadas). Mas aí, sim, eu admito que o Ministério Público tem um poder de… Basta ele mandar investigar. Porque há uma máxima que vai mais à frente. O Ministério Público, quando ele tem dúvida, ele denuncia. Ou seja, é perfeitamente possível que o cidadão seja inocente, mas quem vai dizer se ele é inocente ou não é o juiz. Então, se eu admitir que alguém (tenha que sair) só porque está sendo investigado, estou dizendo que se o promotor quiser atravessar, investiga, e pronto: vá para casa. Não estou dizendo que haja isso, mas nada impede que quem tem o poder dele possa abusar. ‘É uma experiêcia eterna que todo homem que tem poder tende a dele abusar’, de Montesquieu.
O GLOBO - O instituto da delação premiada tem sido distorcido ou banalizado?
Osmar Serraglio – Não poderia acontecer isso em alguns casos. O Yousseff, por exemplo, não poderia ser beneficiado. Mas se ele não fosse beneficiado nós não teríamos o fio da meada. Alguma compensação você tem que oferecer. Você percebe que são as circunstâncias da vida e que elas vão se justificando. Tenho convicção de que, de alguma maneira, pelo menos nesse ambiente da corrupção, (a delação) vai servir para assustar muita gente. Porque você não faz nada que várias pessoas não saibam. Hoje, na coisa pública, quem fizer bobagem pode ficar esperando. E daí a tal da possibilidade da delação. certamente o Ministério Público está aferindo. Não será beneficiado alguém que vai lá dizer o que já se sabe. Tem que trazer algo diferente. E também imagino que eles têm uma gradação pro cara que abriu tudo e sem isso não se chegaria a lugar nenhum e outro que tem uma participação pequena.
O GLOBO - Como os estados estão aplicando os recursos federais liberados para construção de presídios?
Osmar Serraglio – Estamos estudando alternativas legais para verificar, diante da situação emergencial que nos encontramos, se seria o caso de permitir uma dispensa de licitação ou uma licitação abreviada, de maneira que nós pudéssemos urgentemente concluir essas penitenciárias cujos recursos já foram disponibilizados no fim do ano passado. Esse começo, confesso, está um pouquinho lento. Até porque há o prazo de um ano para executar todas as penitenciárias atendidas por esses recursos. Certamente nós teremos dificuldade com esse prazo. Então, introduzimos uma emenda à MP 755 (que permitiu o repasse dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional) para permitir a dispensa (de licitação) nesses casos.
O GLOBO- E como está a adesão de estados e municípios ao Plano Nacional de Segurança?
Osmar Serraglio – Tivemos um corte expressivo de cerca de 43% no orçamento (de investimento) do ministério. Então, você também não tem agora muito o que oferecer (para incentivar a adesão). Estamos no momento de definição para ver se é um corte de precaução, para depois ir liberando, ou se realmente teremos que suportar esse corte. Para que pudéssemos repor o que é da Polícia Federal — e que nesse momento é “imexível”, aspas, porque se você cortar recursos da Polícia Federal a repercussão é muito forte –, eu devo fazer um corte muito grande, praticamente “extinguir”, aspas, os recursos da Polícia Rodoviária Federal, da Funai, da Força Nacional. Se esse corte do orçamento realmente for conduzido como algo que não tenha reversão, praticamente inviabiliza (o Plano Nacional de Segurança). Já levei o assunto ao ministro Diogo (de Oliveira, do Planejamento) para eles refletirem sobre isso, estamos esperando uma análise.
O GLOBO - Ou seja, para não cortar da PF, outras áreas teriam que parar?
Osmar Serraglio – E como certamente não se cortará da PF, alguma outra vítima haverá de ser identificada.
Renata Mariz e Francisco Leali (O GLOBO)
Entrevista publicada no jornal O GLOBO – em 26 de abril de 2017
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