Brasil - Os Ministérios da Educação e da Justiça vão lançar, na segunda-feira (23), um grupo de trabalho para analisar os reajustes de mensalidades praticados por faculdades que fazem parte do Fundo de Financiamento Estundantil (Fies). O objetivo é apurar reclamações de que essas instituições praticam reajustes abusivos, acima do estabelecido pelas regras do Fies, que estabelece um limite de 6,4% nos reajustes das mensalidades.
De acordo com Juliana Pereira, secretária Nacional do Consumidor (Senacon), um mapeamento feito com a base de dados dos Procons de todos os estados brasileiros e do site consumidor.gov.br mostrou algumas denúncias feitas por estudantes contra instituições, por aumento considerado abusivo da mensalidade.
O grupo de trabalho terá 60 dias para analisar a composição dos preços das instituições que fazem parte do programa. Aumentos acima do limite estabelecido pelas regras do programa serão negociados individualmente. A secretária diz que entre as sanções estão multa (a mais comum), suspensão temporária de atividade, suspensão de comercialização, intervenção administrativa e imposição de contrapropaganda.
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