Richa sanciona lei que aumenta abono de permanência da PM

O governador Beto Richa sancionou a Lei Estadual 19.130, que institui o pagamento de diária por atividade extrajornada e aumenta o abono de permanência aos policias militares, que poderá ser elevado a até o dobro do valor da contribuição previdenciária. Nos dois casos, a adesão será voluntária.

Richa destacou que o propósito das medidas é permitir que policiais mais experientes sigam em atividade por mais tempo. “É uma forma de valorizar o efetivo e manter na ativa profissionais que já dão grande contribuição à segurança do nosso Estado”, afirmou o governador.

O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni destacou que a elaboração das propostas foi feita em conjunto com as entidades que representam os policiais. “Hoje os policiais se aposentam com apenas 25 anos de trabalho, quando muitos estão no auge. Queremos criar a possibilidade para que eles continuem um pouco mais no efetivo e tenham uma renda melhor”, explicou.

Medidas – Uma das novas regras institui pagamento de diária por atividade extrajornada e possibilitará o aproveitamento de servidores que estejam em horário de folga. Isso vai possibilitar ao policial trabalhar de forma regular, sem precisar fazer os chamados “bicos” para aumentar a renda.

Para evitar que policiais se aposentem precocemente, o governo também vai aumentar o abono de permanência para praças da PM. Quem permanecer na ativa receberá o benefício em dobro.

Além disso, para policiais que estão na reserva, está sendo criado o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), para o aproveitamento deles em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, com remuneração adicional de R$ 1,5 mil, ampliando os proventos de aposentadoria já recebidos.

A intenção é liberar os policiais da ativa, já treinados, que exercem atividades administrativas para trabalhos de rua. “Estamos no limite dos gastos com funcionalismo público e não podemos fazer concursos. Essas medidas vão liberar policias para as ruas para dar mais segurança à população e também economizar com pessoal”, esclareceu o chefe da Casa Civil.